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Título
Fórum Brasil de Direito Municipal
"O Direito na vida dos Municípios Brasileiros"
Data e Local
11, 12 e 13 de novembro de 2003 - Salão de Atos da PUCRS - Porto Alegre/RS
Público
Cerca de 1.200 participantes
Programação
Eixos Temáticos
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A Reforma Tributária e suas conseqüências na arrecadação municipal
- implicações do sistema federalista
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A participação dos municípios na divisão da carga tributária
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Regime Previdenciário dos Servidores Públicos a luz da Reforma
Previdenciária
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A moderna gestão fiscal como meio de maximizar a arrecadação de
tributos à luz da Reforma Tributária
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Serviços Públicos concedidos e a terceirização nos municípios
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A municipalização do trânsito e a experiência das empresas públicas
de fiscalização e controle de trânsito nas cidades
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Ação Penal Originária para os Prefeitos
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O Direito Penal aplicado a atividade de gestores da administração
pública e os aspectos processuais da improbidade administrativa - Ação
Penal contra Prefeitos - aspectos atuais da improbidade administrativa
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O Ministério das Cidades e seu papel no desenvolvimento dos municípios
brasileiros
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A Atuação dos executivos municipais e das Câmaras de Vereadores
frente as reformas propostas pelo Governo Federal
Palestrantes
Alceu Sheller de Morais
Alexandre Mussoi Moreira
André Gomes de Alencar
Antônio Dionísio Lopes
Carlos Eduardo Vieira da Cunha
Cesar Snatolin
Dion Cassio Castaldi
Gérson Burmann
Gilmar Sossela
Hélio Saul Mileski
Ivar Piazetta
João Verle
José Carlos Rassier
Yeda Crusius
Luís Fernando Alves Godoy
Luis Fernando Gomes Soares
Marco Aurélio Moreira de Oliveira
Marcos Másera
Olívio Dutra
Paulo Henrique Soares de Albuquerque
Paulo Henrique Poli de Figueiredo
Rogério Favreto
Salvador Vizzotto
Sérgio Zambiasi
Tarso Genro
Ubirajara dos Santos
Vladimir Giacomuzzi
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